Informativo - Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Recursos Minerais

Por ASCOM / Em 08/04/2019

           


 

A Secretaria de Indústria, Comércio e Recursos Minerais informa aos empreendedores e contadores as novidades referentes ao licenciamento simplificado junto ao Corpo de Bombeiros:

 

· Atualização das atividades enquadradas como alto risco; 

· Isenção da taxa de licenciamento para os MEIS, mesmo no processo simplificado online;

· Opção de dispensa de Certificado de Aprovação para os CNPJ que caracterizem o endereço como ponto de referência.

 

Com a nova lista, estabelecimentos como farmácias e serrarias de pedras (2391-5/02) poderão realizar o licenciamento através do sistema online e simplificado. Ficam dispensadas do processo de Certificação de Aprovação do Corpo de Bombeiros as empresas que funcionam em imóvel residencial privativo (casa ou apartamento), que não realiza atendimento ao público e nem armazena mercadorias ou produtos, servindo estritamente como ponto de referência.

Link com as atividades de alto risco:

http://emolumentos.funesbom.rj.gov.br/cbmerj/consultarCnaes

 

Vídeo explicativo sobre o processo online:

https://www.youtube.com/watch?v=mLBse73RWTo