A Controladoria de Obras informa sobre os pedidos de legalização

Por ASCOM / Em 06/02/2013

           


    A Secretaria Municipal de Meio Ambiente através da Controladoria de Obras solicita à população que, antes de efetuar a compra de terreno ou lote para construção, se faça uma consulta prévia nesta Secretaria com profissional habilitado para que sejam prestados os devidos esclarecimentos sobre a Legislação Municipal vigente.

    Informamos também que estão disponíveis aqui no site da Prefeitura Municipal o Plano Diretor, Código de Obras e Lei de Uso e Parcelamento de Solo, material de consulta para que os requerentes possam ser informados sobre os assuntos pertinentes a Legalização de Obras e Loteamentos.

 

Por Secretaria de Meio Ambiente