DISPENSA DE LICITAÇÃO
Torna-se público que o MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-RJ, através
da Secretaria Municipal de Agricultura, por meio do Setor de Compras, realizará
Dispensa de Licitação, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75,
inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, suas alterações e demais
legislações aplicáveis.
O objetivo deste Aviso de Dispensa de Licitação é a obtenção de propostas de preço
para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de exposição de
animais no formato “Mini Fazendinha” devendo ser selecionada, ao final do prazo
estabelecido abaixo, a proposta mais vantajosa, conforme previsão contida no § 3º do art.
75 da Lei nº 14.133/2021.
As propostas de preços das empresas interessadas em participar desta contratação, bem
como os documentos anexos exigidos, deverão ser encaminhados no período de
18/06/2025 a 24/06/2025, impreterivelmente até as 23h59, para o e-mail:
compras@santoantoniodepadua.rj.gov.br.
Alternativamente, poderão ser entregues presencialmente, em envelope lacrado, contendo
a identificação da empresa e a referência ao procedimento administrativo (Dispensa de
Licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
exposição de animais no formato “Mini Fazendinha”), na sede do Departamento de
Compras, localizada na Praça Visconde Figueira, s/nº, Centro, Santo Antônio de
Pádua/RJ, no horário de 08h às 17h, dentro do mesmo período.
As orientações detalhadas para a apresentação das propostas encontram-se descritas no
Termo de Referência.
O critério de julgamento adotado será o menor preço (proposta mais vantajosa), obtido
a partir deste procedimento, observadas as exigências contidas no Termo de Referência
quanto às especificações do objeto e o sigilo das propostas obtidas.
Eventuais dúvidas e esclarecimentos, deverão ser encaminhados ao e-mail
compras@santoantoniodepadua.rj.gov.br, durante o prazo previsto para entrega de
propostas.
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