ESTRUTURA ORGANIZACIONAL



PREFEITO

PAULO ROBERTO PINHEIRO PINTO

Atribuições:

Como representante do poder executivo, é o prefeito quem encabeça a administração da cidade, empreendendo a gestão pública, do controle do erário ao planejamento e concretização de obras, sejam elas em termos de construção civil ou da área social. É preciso frisar a ideia de que o poder executivo é de fato aquele quem executa, coloca em prática um conjunto de intenções do governo, realiza determinada obra, projeto, programa ou política pública. Além disso, cabe ao prefeito não apenas sancionar as leis aprovadas em votação pela câmara, mas tanto vetar quanto elaborar propostas de leis quando achar necessário.

Tel.: (22) 3854-9200 / Ramal 222-224

Praça Visconde Figueira, 57 - Centro - Santo Antônio de Pádua/RJ - CEP: 28470-000

E-mail: prefeito@santoantoniodepadua.rj.gov.br


VICE-PREFEITO

JADIR PEREIRA DE BARROS JUNIOR

Atribuições:

O vice-prefeito é o substituto do prefeito municipal em caso de ausência por licença ou outro impedimento. Pode e deve exercer função dentro da administração municipal.

Tel.: (22) 3854-9200 / Ramal 228

Praça Visconde Figueira, 57 - Centro - Santo Antônio de Pádua/RJ - CEP: 28470-000

E-mail: viceprefeito@santoantoniodepadua.rj.gov.br

 


CHEFIA DE GABINETE

CARLOS MÁRCIO MENDES DA SILVA

Atribuições:

À Chefia de Gabinete compete: contribuir para a formulação do Plano de Ação do Governo Municipal, propondo programas setoriais de sua competência e colaborando para a elaboração de programas gerais; cumprir políticas e diretrizes definidas no Plano de Ação do Governo Municipal e nos programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria; analisar as alterações verificadas nas previsões do orçamento anual e plurianual de investimentos da Secretaria e propor os ajustamentos necessários, quando solicitados, quando solicitado pelos respectivos secretários; cumprir e fazer cumprir as normas vigentes da administração municipal; planejar, coordenar, controlar e executar contratos e atos preparatórios, bem como anteprojeto de instruções, portarias, decretos e leis, quando solicitados; acompanhar projetos em tramitação na Câmara Municipal, estudar as respectivas emendas ou as leis votadas para, se necessário, consoante os interesses do Município fundamentar razões de veto.

Tel.: (22) 3854-9200 Ramal 223

Praça Visconde Figueira, 57 - Centro - Santo Antônio de Pádua/RJ - CEP: 28470-000

E-mail: gabinete@santoantoniodepadua.rj.gov.br


PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

ADALTO FURLANI SOARES 

Atribuições:

O (a) Procurador (a) do Município tem papel fundamental no acompanhamento jurídico das decisões políticas oriundas da participação direta dos cidadãos, na fiscalização da legalidade dos atos praticados pelos integrantes da Administração Pública e na fiscalização do cumprimento da Constituição da República de 1988, inclusive em relação à efetivação do princípio democrático.

Tel.: 3854-9200 - Ramal 218

Praça Visconde Figueira, 57 - Centro - Santo Antônio de Pádua/RJ - CEP: 28470-000

E-mail: procuradoria@santoantoniodepadua.rj.gov.br

 

 


ASSESSOR SUPERIOR JURDICO

FABIO DE ALMEIDA FERNANDES

Atribuições:

Ao Assessor Jurídico do Município compete prestar assessoria específica, de natureza jurídica, à Administração, em todas as áreas de atividade do Poder Público municipal, tanto nos aspectos preventivos quanto na administração do contencioso, sugerindo medidas a tomar, visando resguardar os interesses e dar segurança aos atos e decisões da Administração.

Tel.: (22) 3854-9200

Praça Visconde Figueira, 57 - Centro - Santo Antônio de Pádua/RJ - CEP: 28470-000

 

 


SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

LILIANE MARIA PADILHA VIEIRA XAVIER

Atribuições:

A Secretaria Municipal de Fazenda desenvolve a política financeira e tributária do município, nas atividades de lançamento, arrecadação e fiscalização de tributos, recebimento e movimentação de valores e de lançamentos contábeis. É responsável pela execução do orçamento-programa e do orçamento plurianual de investimentos, pela cobrança amigável da dívida ativa.

Tel.: (22) 3854-9200 - Ramal 240

Praça Visconde Figueira, 57 - Centro - Santo Antônio de Pádua/RJ - CEP: 28470-000

E-mail: smfazenda@santoantoniodepadua.rj.gov.br

Subsecretaria Municipal de Fazenda: CLAUDETE DE OLIVEIRA ROCHA PERES


SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

ANDRÉIA SIQUEIRA FREIRE

 

Atribuições:

A Secretaria Municipal de Saúde tem como atribuições planejar, desenvolver, orientar, coordenar e executar a política de saúde do município, compreendendo tanto o cuidado ambulatorial quanto o hospitalar; é de sua responsabilidade também planejar, desenvolver e executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica afetas à sua competência.

Tel.: (22)  3853-4002

Avenida João Jazbick, s/n - Bairro Aeroporto - Santo Antônio de Pádua/RJ - CEP: 28470-000

E-mail: saude@santoantoniodepadua.rj.gov.br

Subsecretária Municipal: MARIA DAS GRAÇAS CALOMENI ELIAS MANSUR

Tel.: (22) 3853-4002

Avenida João Jazbick, s/n - Bairro Aeroporto - Santo Antônio de Pádua/RJ - CEP: 28470-000

E-mail: saude@santoantoniodepadua.rj.gov.br

 

 


PRESIDENTE DA FUNDAAO JOSE KEZEN

MARCELO CAHET CARRILHO

Tel:  (22) 38534089 -  FAX 3853-6013

Avenida João Jazbick, s/n - Bairro Aeroporto - Santo Antônio de Pádua/RJ - CEP: 28470-000

 

 


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAAO E GESTAO

LUCIANO CORDEIRO DE OLIVEIRA

Atribuições:

A Secretaria Municipal de Administração tem por atribuições coordenar, controlar e executar a administração e gestão de pessoas da Administração Direta; promover  ações para qualificação permanente do servidor; elaborar e desenvolver ações para captação de profissionais no mercado de trabalho  e manutenção nos quadros da Prefeitura. É responsabilidade também da administração elaborar e desenvolver programas de atenção à saúde e segurança dos servidores.

Tel.: (22) 3854-9200 - Ramal 204

Praça Visconde Figueira, 57 - Centro - Santo Antônio de Pádua/RJ - CEP: 28470-000

E-mail: administracao@santoantoniodepadua.rj.gov.br

 

 

 


CONTROLE INTERNO MUNICIPAL

Controlador: HERMES JOSE DA SILVEIRA MACHADO

Atribuições:

Ao Controle Interno cabe fiscalizar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e a execução dos programas orçamentários; comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência, da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional nos órgãos e nas entidades da Administração Municipal, bem como da aplicação de recursos próprios por entidades de direito privado; exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres municipais; promover o cumprimento das normas legais e técnicas; subsidiar e orientar a gestão pública, a cargo dos Secretários, administradores e responsáveis pela arrecadação e aplicação de recursos públicos.

Tel.: (22) 3854-9200 - Ramal 212

Praça Visconde Figueira, 57 - Centro - Santo Antônio de Pádua/RJ - CEP: 28470-000

E-mail: controleinterno@santoantoniodepadua.rj.gov.br

Segunda a Sexta das 11h30m às 17h30m

 


SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

RONALDO BOTELHO VENTURA

Atribuições:

A Secretaria Municipal de Obras tem como atribuições por planejar, desenvolver, controlar e executar as atividades inerentes à construção de obras públicas; é responsável também pelas atividades inerentes quanto à abertura e pavimentação de vias públicas, pontes, viadutos, canais e redes de drenagem.

Tel.: (22) 3853-2406

Rodovia Renato de Alvim Padilha, km 01 - Santo Antônio de Pádua/RJ

E-mail: obras@santoantoniodepadua.rj.gov.br

Tel.: (22) 3853-2406

Rodovia Renato de Alvim Padilha, km 01 - Santo Antônio de Pádua/RJ

E-mail: obras@santoantoniodepadua.rj.gov.br

Subsecretário Municipal de Obras Urbana e infraestrutura urbana:VINICIUS SANCHES FUMIAN 

 


SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

ADENILSON FERREIRA

Atribuições:

A Secretaria Municipal de Agricultura tem como função coordenar a política agrícola do Município, prestando assistência e apoio a produtores rurais; coordenar, fomentar  e desenvolver políticas de produção familiar de gêneros alimentícios; criar, manter  e  conservar  unidades, equipamentos e instalações para apoio e desenvolvimento da política agropecuária, agroindustrial e de abastecimento; apoiar, planejar, coordenar e executar programas de capacitação de agricultores e trabalhadores rurais.

Tel.: (22) 3851-0933

Rodov. Renato de Alvim Padilha, km 02 - Bairro Nova Divinéia - Santo Antônio de Pádua/RJ

CEP: 28470-000

E-mail: agricultura@santoantoniodepadua.rj.gov.br

Tel.: (22) 3851-0933

Subsecretário Municipal de Agricultura: RONALDO SANTIAGO SANCHES


SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL

CLAUDINEIA VALÉRIA CARDOSO PINHEIRO

Atribuições:

A Secretaria Municipal de Assistência Social tem como função implementar a política de assistência social do município,  voltada ao atendimento dos interesses sociais e aspirações da população em situação de risco social; realizar as políticas setoriais visando o combate à pobreza, a garantia dos mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências e a universalização dos direitos sociais; propiciar a participação da população, por intermédio de organizações representativas, na formulação das políticas sociais e no controle das ações; coordenar programas de amparo à família, às mulheres, ao idoso, às pessoas portadoras de deficiência, à população em situação de rua, e a crianças e adolescentes em situação de risco; coordenar as políticas de promoção da igualdade racial e de gênero, bem como de combate a todas as formas de discriminação.

Tel.: (22) 3853-0102

Rua Silva Jardim  - Centro - Santo Antônio de Pádua/RJ - CEP: 28470-000

E-mail: assistenciasocial@santoantoniodepadua.rj.gov.br

Subsecretária Municipal da Terceira Idade: VALÉRIA APARECIDA BARBOSA BORGES

Subsecretária Municipal de Assistência Social: ALINE ROCHA DE ÁVILA

Subsecretário Municipal de Habitação: JOSÉ CARLOS SOARES CRUZ

E-mail: assistenciasocial@santoantoniodepadua.rj.gov.br


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAAO E CULTURA

CILIMAR AZEREDO PEREIRA

Atribuições:

A Secretaria Municipal de Educação tem como atribuições organizar, desenvolver e manter o Sistema Municipal de Ensino, integrando-o às políticas e planos educacionais da União e do Estado nos termos da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional; planejar, desenvolver, executar, controlar e avaliar a política educacional no Município.

Tel.:: (22) 3853-2425 -  (22) 8136-0503

Rua Benjamim Constant, s/n - Centro - Santo Antônio de Pádua/RJ - CEP: 28470-000

E-mail: educacaoecultura@santoantoniodepadua.rj.gov.br

Subsecretária Municipal de Educação e Cultura: GLAYSE BRUM CAMACHO MACHADO

 

 

 


SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

JULIANA SOUTO JARDIM

Atribuições:

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem um papel importante na preservação ambiental do Município. Ela que é responsável por fazer cumprir as Leis Federais, Estaduais e Municipais relativos ao Meio Ambiente, além de também formular as Leis Municipais que priorizem a preservação. Ela também elabora e desenvolve projetos ambientais para captação de recursos, para conservar e recuperar as áreas de Preservação, além de gerir o Fundo Municipal de Meio Ambiente

Tel.: (22) 3851-2276

Praça Visconde Figueira, 57 - Centro - Santo Antônio de Pádua/RJ

E-mail: meioambiente@padua.rj.gov.br

Horário de funcionamento: 11h às 17:30

Subsecretário Municipal de Meio Ambiente: HUMBERTO RESENDE DE JESUS

 


SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTES E LAZER

RENAN PEREIRA DA SILVA

Atribuições:

À Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer compete: Incentivar e elaborar ações coordenadas que visem o estímulo do turismo ao Município; Efetuar pesquisas de campo e captar recursos através de projetos para o incentivo ao turismo; Organizar e propor o calendário e agenda oficial de pratica esportiva do Município; formular e desenvolver a política municipal de fomento ao lazer responsável e seguro no âmbito municipal; executar e coordenar ações que visem à difusão de conhecimentos de esporte, e lazer visando a ampliação da participação do Município; prestar assistência às iniciativas turísticas de órgãos e entidades públicos e privados, quando de interesse do Município; acompanhar assuntos de interesse do Município concernente a programas e projetos que visem ao seu desenvolvimento esportivo, junto à órgãos e entidades públicos e privados; exercer a coordenação, administração, fiscalização e controle de eventos públicos ; Assessorar e representar o Prefeito, quando designado; promover o desenvolvimento do esporte em suas diversas modalidades; elaborar calendário de eventos esportivos e promover sua divulgação; formular e executar a política municipal de esportes, desenvolvendo coordenando e supervisionando a realização de atividades esportivas; promover e incentivar a realização de eventos e competições esportivas, incrementando aquelas modalidades já praticadas e buscando a difusão e prática de outras modalidades; promover e incentivar o desenvolvimento social das crianças e jovens por meio da prática de atividades esportivas; formular programas de apoio às atividades relacionadas ao futebol amador do Município; prestar apoio a Liga de Futebol Amador do Município com ações que valorizem a realização do campeonato e outras competições de futebol amador; administrar os estádios e outras praças de esportes municipais; promover, incentivar e orientar a prática de esporte em suas diversas modalidades no Município; exercer outras atividades correlatas.

Praça Visconde Figueira, 57 - Centro - Santo Antônio de Pádua/RJ - CEP: 28470-000

E-mail: esporte@santoantoniodepadua.rj.gov.br

Horário de funcionamento: 11h às 17:30

Subsecretário Municipal de Turismo: ECTOR AGUIAR MUNIZ

Subsecretário Municipal de Esporte e Lazer: HIGOR SALDANHA HIPÓLITO

 


SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO E RECURSOS MINERAIS

ARCENIO JUBIM DA SILVA JÚNIOR

Atribuições:

À Secretaria municipal de Recursos Minerais cabe fomentar e viabilizar o desenvolvimento do setor mineral; viabilizar a garantia do uso sustentável dos recursos minerais, visando o atendimento das necessidades básicas de insumos minerais; atuar no disciplinamento das atividades minerais, objetivando a compatibilização da necessidade de produção de insumos minerais com o bem-estar social e o meio ambiente; estimular a utilização de técnicas adequadas ao empreendimento mineral, de forma que promova um melhor aproveitamento dos recursos.

Tel.: (22) 3854-9200 - Ramal 248

Praça Visconde Figueira, 57 - Centro - Santo Antônio de Pádua/RJ - CEP: 28470-000

E-mail: industria.comercio@padua.rj.gov.br

Horário de atendimento ao publico: 11h às 17:30

Subsecretária Municipal de Ind., Comércio e Recursos Minerais: SAMIR ROSA MARIANO


SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

JOSÉ MARCOS RAMOS VIEIRA

Atribuições:

À Secretaria Municipal de Defesa Civil compete: cumprir e fazer cumprir a legislação Federal, Estadual e Municipal sobre a prevenção de catástrofes e desastres naturais; controlar e atualizar os dados relativos a fatos, consequências e repercussões ambientais relativos aos desastres naturais;efetuar ações de atendimento à população quando ocorrer eventos de calamidade e catástrofe; coletar os dados e informar as autoridades estaduais e federais sobre quaisquer eventos correlatos à defesa civil e ordem pública; elaborar plano de ação e prevenção relativo à defesa civil; indicar programas e efetuar ações de manutenção da ordem pública, incluindo o comando geral da guarda civil.

Tel.: (22) 3854-9200  

Praça Visconde Figueira, 57 - Centro - Santo Antônio de Pádua/RJ - CEP: 28470-000

Horário de Atendimento ao Publico: 11h às 17:30

Subsecretário Municipal de Defesa Civil: MAXIANO DO CARMO DE AGUIAR


SECRETRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORAMENTO

THIAGO SIQUEIRA RAMOS

 

Planejamento é, para os efeitos desta Lei nº3522/13, o estabelecimento de políticas, diretrizes, objetivos, meta e normas gerais que orientem e conduzam a ação governamental às suas finalidades constitucionais. 

I-plano geral de governo;

II-programas gerais, setoriais, de duração anual plurianual;

III-orçamento- programa anual

IV-programação financeira ou desembolso;

V-plano diretor.

Tel.:(22) 3854-9200 / Ramal:213

Praça Visconde Figueira, 57- Centro

Santo Antonio de Pádua/RJ- CEP.:28470-000

Email:planejamento@padua.rj.gov.br



SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANA PUBLICA

 

 

Compete a Secretaria Municipal de Segurança Publica:

I-Estimular e colaborar como parte de ação conjunta, através de suas divisões e de todos os setores ligados aos assuntos de segurança publica, tais como o Poder Judiciário, Ministério Público, Policias Civil e Militar, Detran, Policias Federal, Rodoviária Federal, Forças armadas, Guarda Civil Municipal, Corpo de Bombeiro Militar e as entidades governamentais ou não, que tenham atividades relaçionadas, direta ou indiretamente, com a segurança pública;

II-Desenvolver e implantar políticas que promovam a proteção ao cidadão, articulando e integrando os organismos governamentais e a sociedade, visando organizar e ampliae a capacidade de defesa da população;

III-Planejar, operacionalizar e executar ações voltadas para a segurança da comunidade, dentro de seus limites de competência;

IV-Representar o Poder Público Municipal junto aos Conselhos Municipais de Segurança e demais orgãos e entidades afins;

V-Controlar, supervisionar e coordenar o desenvolvimento das atribuições da Guarda Municipal, de forma a garantir-lhe a consecução dos seus fins previstos na Constituição da República e Legislação pertinente.

Tel.: (22)3853-3241

Email:segurancapublica@padua.rj.gov.br

Rua: Amilca Rodrigues Perlingeiro,s/n

Horário de atendimento ao publico: 08:00 às 17:00

Subsecretario Municipal de Segurança Pública:MARCO ANTÔNIO HOMEM DA COSTA