Dispensa de Licitação
Torna-se público que o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA-RJ, através do Município de Santo Antônio de Pádua - RJ, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento menor preço por item, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, suas alterações e demais legislações aplicáveis.
O objetivo deste Aviso de Dispensa de Licitação é a obtenção de propostas de preço para aquisição de materiais para composição de kit de primeiros socorros para as escolas da rede púbica municipal, devendo ser selecionada, ao final do prazo estabelecido abaixo, a proposta mais vantajosa, conforme previsão contida no § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.
As propostas de preços das empresas interessadas em participar desta disputa deverão ser encaminhadas no período compreendido entre os dias 23/02/26 a 26/02/26, para o e-mail planejamentodecontratacoes@padua.rj.gov.br, impreterivelmente até as 23:59h, ou entregues fisicamente na sede da Coordenação de Planejamento de Contratações, situado à Rua Duque de Caxias, n.º 21, fundos, Centro, Santo Antônio de Pádua/RJ, durante o período previsto, das 08h às 17h, em envelope lacrado, conforme orientações contidas no Termo de Referência.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item (proposta mais vantajosa), obtido a partir deste procedimento, observadas as exigências contidas no Termo de Referência quanto às especificações do objeto e o sigilo das propostas obtidas.
Eventuais dúvidas e esclarecimentos, deverão ser encaminhados ao e-mail: planejamentodecontratacoes@padua.rj.gov.br, durante o prazo previsto para entrega de propostas.
Link da contratação: https://www.santoantoniodepadua.rj.gov.br/portal/arquivo/40/2026/dispensa_de_licitacao_para_aquisicao_de_materiais_para_kit_de_primeiros_socorros_para_a_rede_publica_municipal_de_educacao
