Dispensa de Licitação
Torna-se público que a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-RJ, através da Secretaria Municipal de Administração, por meio da Coordenação de Planejamento de Contratações realizará, por meio de Dispensa de Licitação, aquisição de matérias de combate a incêndio, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do 82, §6º c/c o art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, suas alterações e demais legislações aplicáveis.
O objetivo deste Aviso de Dispensa de Licitação é a obtenção de propostas de preço, para a aquisição de materiais de combate a incêndio, devendo ser selecionada, ao final do prazo estabelecido abaixo, a proposta mais vantajosa, conforme previsão contida no § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.
As propostas de preços das empresas interessadas em participar desta disputa deverão ser encaminhadas no período compreendido entre os dias 08/05/26 a 13/05/26, para o e-mail planejamentodecontratacoes@padua.rj.gov.br, impreterivelmente até as 23:59h, ou entregues fisicamente na sede da Coordenação de Planejamento de Contratações, situada à rua Duque de Caxias, nº 21, fundos, Centro, Santo Antônio de Pádua/RJ, durante o período previsto, das 08h às 17h, em envelope lacrado, conforme orientações contidas no Termo de Referência.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por grupo único (proposta mais vantajosa), obtido a partir deste procedimento, observadas as exigências contidas no Termo de Referência quanto às especificações do objeto e o sigilo das propostas obtidas.
Eventuais dúvidas e esclarecimentos, deverão ser encaminhados ao e-mail planejamentodecontratacoes@padua.rj.gov.br, durante o prazo previsto para entrega de propostas.
Link de acesso a contratação:
