Dispensa de Licitação
Torna-se público que o MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-RJ, através da Assessoria Direta de Gabinete, por meio do Setor de Compras, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento menor preço por grupo único, na hipótese art. 82,§6º, c/c art.75, II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações e demais legislações aplicáveis.
O objetivo deste Aviso de Dispensa de Licitação é a obtenção de propostas de preço para o registro de preços por meio de dispensa de licitação para futuro e eventual preparo e fornecimento de refeições prontas – tipo marmitex com bebida, devendo ser selecionada, ao final do prazo estabelecido abaixo, a proposta mais vantajosa, conforme previsão contida no § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.
As propostas de preços das empresas interessadas em participar desta disputa deverão ser encaminhadas no período compreendido entre os dias 06/08/26 a 11/08/26, para o e-mail planejamentodecontratacoes@padua.rj.gov.br, impreterivelmente até as 23:59h, ou entregues fisicamente na sede do Departamento de Compras, situado à rua Duque de Caxias, 21, fundos, Centro, Santo Antônio de Pádua/RJ, durante o período previsto, das 08h às 17h, em envelope lacrado, conforme orientações contidas no Termo de Referência.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por grupo único (proposta mais vantajosa), obtido a partir deste procedimento, observadas as exigências contidas no Termo de Referência quanto às especificações do objeto e o sigilo das propostas obtidas.
Eventuais dúvidas e esclarecimentos, deverão ser encaminhados ao e-mail planejamentodecontratacoes@padua.rj.gov.br, durante o prazo previsto para entrega de propostas.
Link da contratação: https://santoantoniodepadua.rj.gov.br/portal/arquivo/40/2026/dispensa_de_licitacao_para_o_registro_de_pecos_para_preparo_e_fornecimento_de_refeicoes_prontas_-_tipo_marmitex_-_com_bebida
