Prefeitura de Santo Antônio de Pádua-RJ
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DECRETOS

Início | 2023

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DECRETO Nº 002-23 - INSTITUI GABINETE DE CRISE - ENCHENTE
DECRETO Nº 003-22 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - ENCHENTE
DECRETO Nº 005-23 - DECRETA SUSPENSÃO DAS LICITAÇÕES PREVISTAS A PARTIR DE 11.01
DECRETO Nº 004-23 - ALTERA ARTIGOS 73 E 75 NO DECRETO N 004-2001- ABONO FAMÍLIA
DECRETO Nº 007-23 - TRANSFORMA CARGOS DA LEI 3.522-13
DECRETO Nº 008-23 - CONCEDE ALUGUEL SOCIAL - 01 FAMÍLIA
DECRETO Nº 010-23 - TRANSFORMA CARGOS DA LEI 3.522-13
DECRETO Nº 012-23 - TRANSFORMA CARGOS DA LEI 3.522-13
DECRETO Nº 013-23 - CONCEDE ALUGUEL SOCIAL - 01 FAMÍLIA
DECRETO Nº 014-23 - CONCEDE ALUGUEL SOCIAL - 02 FAMÍLIAS
DECRETO Nº 019-23 - DELEGA COMPETÊNCIA AO SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
DECRETO Nº 015-23 - PONTO FACULTATIVO CARNAVAL 2023
DECRETO Nº 023-23 - CONCEDE ALUGUEL SOCIAL - 02 FAMÍLIAS
DECRETO Nº 024-23 - CONCEDE ALUGUEL SOCIAL - 01 FAMÍLIA
DECRETO Nº 025-23 - DISPÕE SOBRE O REGIME LEGAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINI
DECRETO Nº 026-23 - PONTO FACULTATIVO SEMANA SANTA
DECRETO Nº 028-23 - ALTERA HIPÓTESES DE COBRANÇAS DE PREÇOS PÚBLICOS - ALTERA D
DECRETO Nº 031-23 - PROGRAMAÇÃO E CRONOGRAMA FINANCEIRO
DECRETO Nº 029-23 - TRANSFORMA CARGOS DA LEI 3.522-13
DECRETO Nº 032-23 - TRANSFORMA CARGOS DA LEI 3.522-13
DECRETO Nº 038-23 - TRANSFORMA CARGOS DA LEI 3.522-13
DECRETO Nº 039-22 - REGULAMENTA OS VALORES DOS SERVIÇOS E OBRAS EM TERRENOS - LE
DECRETO Nº 040-23 - TRANSFORMA CARGOS DA LEI 3.522-13
DECRETO Nº 041-23 - ALTERA § 2º E REVOGA O § 3º DO ART. 2º DO DECRETO Nº 025-23
DECRETO Nº 043-23 - REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLA
DECRETO Nº 038-A-23 - TRANSFORMA CARGOS DA LEI 3.522-13
DECRETO Nº 050-23 - PONTO FACULTATIVO CORPUS CHRISTI E SANTO ANTÔNIO
DECRETO Nº 051-23 - TRANSFORMA CARGOS DA LEI 3.522-13
DECRETO Nº 052 -23 - CONCEDE ALUGUEL SOCIAL - 01 FAMÍLIA
DECRETO Nº 053-23 - CONVOCA XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
DECRETO Nº 057-23 - NOMEIA CLAUDINÉIA VALÉRIA CARDOSO PINHEIRO - GESTOR FUNDO MU
DECRETO Nº 059-23 - PRORROGA PRAZO INTERNO REFIS PÁDUA
DECRETO Nº 060 -23 - CONCEDE ALUGUEL SOCIAL - 01 FAMÍLIA
DECRETO Nº 061-23 - RETIFICA O DECRETO 053-23
DECRETO Nº 062-23 - DETERMINA A ATUALIZAÇÃO DO NÍVEL DE ESCOLARIDADE DOS SERVIDO
DECRETO Nº 068-23 - TRANSFORMA A NOMENCLATURA DE CARGO DA LEI 3.522-13
DECRETO Nº 070-23 - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA
DECRETO Nº 073-23 - PRORROGA PRAZO ENTREGA DOCUMENTAÇÃO ATUALIZAÇÃO CADASTRAL
DECRETO Nº 074-23 - FERIADO EXPOSIÇÃO 2023
DECRETO Nº 078-23 - CONCEDE ALUGUEL SOCIAL - 01 FAMÍLIA
DECRETO Nº 085-23 - CONCEDE ALUGUEL SOCIAL - 01 FAMÍLIA
DECRETO Nº 091-23 - TRANSFORMA A NOMENCLATURA DE CARGO DA LEI 3.522-13- OBRAS
DECRETO Nº 092-23 - TRANSFORMA CARGOS DA LEI 3.522-13
DECRETO Nº 095-23 - PONTO FACULTATIVO INDEPENDÊNCIA
DECRETO Nº 076-23 - REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PE
DECRETO Nº 099-23 - TRANSFORMA CARGOS DA LEI 3.522-13
DECRETO Nº 102-23 - TRANSFORMA CARGOS DA LEI 3.522-13
DECRETO Nº 106-23 - PONTO FACULTATIVO NOSSA SENHORA APARECIDA
DECRETO Nº 098-23 - AUDIENCIA PUBLICA ABASTECIMENTO DE ÁGUA
DECRETO Nº 114-23 - NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE ANÁLISE DE DEFESA DA AUTUAÇÃO
DECRETO Nº 111-23 - TRANSFORMA CARGOS DA LEI 3.522-13
DECRETO Nº 115-23 - PONTO FACULTATIVO FINADOS 2023
DECRETO Nº 122-23 - PRORROGA PRAZO EXTINÇÃO FUNDAÇÃO JOSÉ KEZEN - FJK
DECRETO Nº 123-23 - LUTO OFICIAL ANA LÚCIA PINHEIRO PINTO - MÃE PREFEITO PAULINH
DECRETO Nº 125-23 - PONTO FACULTATIVO E ANTECIPA FERIADO CONSCIÊNCIA NEGRA
DECRETO Nº 126-23 - TRANSFORMA CARGOS DA LEI 3.522-13 - POSTOS DE SAÚDE E OUTROS
DECRETO Nº 129-23 - CONCEDE ALUGUEL SOCIAL - 01 FAMÍLIA
DECRETO Nº 131-23 - REVOGA DECRETO Nº 126-23
DECRETO Nº 135-23 - TRANSFORMA CARGOS DA LEI 3.522-13 - MÁQUINA PESADA
DECRETO Nº 136-23 - CONCEDE ALUGUEL SOCIAL - 01 FAMÍLIA
DECRETO Nº 141-23 - RECESSO NATAL E ANO NOVO
DECRETO Nº 148-23 - CALENDÁRIO FISCAL 2024
DECRETO Nº 140-23 - ALTERA VALOR ALUGUEL SOCIAL E REVOGA ART. 7º DO DEC. 067-15
DECRETO Nº 144-23 - CONCEDE REGÊNCIA DE ALUNOS AOS PROFESSORES
DECRETO Nº 153-23 - CONCEDE ALUGUEL SOCIAL - 01 FAMÍLIA
DECRETO Nº 159-23 - PRORROGA PRAZO DO DECRETO Nº 043-23 - 180 DIAS
DECRETO Nº 077-23 - DETERMINA GESTÃO PLENA DO SECRETÁRIO DE CULTURA